A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade que representa os juízes e desembargadores da Justiça Estadual, vem a público manifestar apoio à juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, pela sua atuação no âmbito da Operação Xavier, cujos processos são por ela conduzidos. Na oportunidade, apresenta esclarecimentos quanto a fatos recentes sobre a referida questão.
Em função de nota divulgada pela imprensa com questionamentos quanto a medidas cautelares concedidas no âmbito da Operação, a magistrada esclarece que não houve qualquer descumprimento das prerrogativas da advocacia durante execução dos Mandados de Busca e Apreensão nas residências de advogados, investigados não enquanto bacharéis de Direito e sim enquanto ocupantes de cargos públicos de livre nomeação e exoneração, sendo um deles Procurador Jurídico e o outro Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Ilhéus.
Tratava-se, ainda segundo a juíza, de operação sigilosa de grande repercussão, envolvendo vereadores, servidores do Legislativo e empresários. A comunicação prévia a OAB, como reclamado pela subseção de Ilhéus, relativizaria o sigilo.
A magistrada informa que, em pesquisa anterior à decisão, ficou claro que a inviolabilidade não seria absoluta mormente se investigados e por decisão fundamentada, já que haviam fortes indícios de participação dos advogados no esquema. Fora isso, os mesmos não estavam sequer exercendo advocacia particular nem pública strictu sensu, e ocupavam cargos de nomeado por indicação política. De toda sorte, os mandados foram cumpridos na presença de advogado e em suas residências.
A magistratura baiana respeita o trabalho e as prerrogativas dos advogados. A atuação conjunta dos Operadores do Direito, com dignidade e civilidade, é essencial para que a Justiça se realize com eficiência e de maneira igualitária, alcançado a todos os que dela precisam. A AMAB, em nome dos magistrados baianos, reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade.
Elbia Araújo
Presidente da AMAB
