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:: 29/maio/2019 . 22:22

Refis é aprovado na Câmara de Vereadores

Refis aprovado.

Refis aprovado.

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira 29, o Projeto de Lei nº 010/2019 que institui o Refis 2019 em Ilhéus. O PL que dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação de Crédito Judicial e da outras providências, foi aprovado em primeira votação, segunda votação e redação final.

A partir de agora, o documento vai para a sanção do prefeito Mario Alexandre, o que deve ocorrer nos próximos dias. O programa de recuperação fiscal oferece descontos sobre multas e juros em dívidas de contribuintes com o Município. A divida poderá ser dividida em até dez parcelas sendo que o valor mínimo de cada parcela será R$ 80,00 (oitenta reais). 

Prefeito de Canavieiras tem contas aprovadas com ressalvas

Contas aprovadas com ressalvas.

Contas aprovadas com ressalvas.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira, 29, concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas, das contas relativas a 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi, também reduziu a multa que foi imputada de R$3 mil para R$2 mil, além de reduzir o ressarcimento de R$40.224,32 para R$18.588,98.

De acordo com o parecer original, que rejeitou as contas, o gestor teria contabilizado créditos adicionais suplementares acima do limite autorizado em lei, com a diferença de R$4.024.575,84, descumprindo o que é determinado pela Constituição Federal, de acordo com a documentação apresentada.

No pedido de reconsideração, o prefeito comprovou através de nova documentação que a divergência apontada decorreu de uma falha da gestão durante a inserção de dados no sistema SIGA, do TCM, no que se refere a uma parcela dos Decretos de Alteração de QDD e créditos especiais, que foram informados como se integrassem os créditos adicionais suplementares. Isso ocasionou distorção no Demonstrativo Consolidado de Despesa, e trouxe uma falsa abertura de créditos adicionais suplementares de R$27.334.509,98. Na verdade, o valor de créditos adicionais suplementares era equivalente a R$23.660.000,00, dentro do limite autorizado pela Lei Orçamentária.

O relator alertou o gestor para que haja maior atenção na elaboração dos documentos que subsidiam os exames das peças contábeis, para que situações como essa sejam evitadas.

Comissão aponta avanço físico na construção da nova ponte

Comissão avalia andamento da obra.

Comissão avalia andamento da obra.

A comissão de acompanhamento da obra da nova ponte de Ilhéus, a primeira estaiada da Bahia reuniu-se mais uma vez, na tarde de terça-feira (28), no Centro Administrativo, para avaliar o avanço da construção, conclusão da concretagem das laterais, finalização da terraplanagem do sistema viário norte e sul, construção de escada e rampa de acesso. Segundo os engenheiros da OAS, a empresa prevê o início da pavimentação para agosto.

Durante o nono encontro, foram tratadas as renovações das licenças ambientais, a exemplo da licença do Enrocamento na área do São Domingos, localidade situada à zona norte de Ilhéus. Além disso, os membros avalizaram o andamento dos processos na Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Transportes (Seinfra), através da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT).

Na ocasião, a pesquisadora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), professora doutora em Zoologia, Erminda Couto, apresentou implantação da metodologia que será desenvolvida no estudo de monitoração da Qualidade da Água e Biota Bentônica na área de influência da construção do equipamento, com objetivos de classificar a massa d’água no entorno da nova ponte.

O vice-prefeito de Ilhéus e membro da comissão, José Nazal Soub, lembrou que no início de maio, a empresa colocou os dois primeiros vãos com o estai, e prevê a colocação de mais dois até o final do mês. “Houve avanço no projeto de qualidade das águas com impacto da ponte, realizado pela Uesc. Contudo, ainda falta apresentar o projeto de reutilização das pedras usadas na obra, e também o projeto de urbanização do entorno viário do setor sul”.

Polícia Ambiental acaba com festa irregular na zona sul de Ilhéus

Festa não possuía documentos necessários.

Festa não possuía documentos necessários.

No último sábado, dia 25, por volta das 17h00, atendendo denúncia anônima, uma guarnição da polícia ambiental, deslocou-se, até o Jardim Atlântico, Zona Sul de Ilhéus, onde identificou um local de área aberta, pronto para realização de evento com utilização de aparelhagem sonora.

Durante a fiscalização constatou-se que o responsável pelo evento não possuía autorização de nenhum órgão municipal competente.

Diante do exposto foi dada ordem para que o evento fosse suspenso e prestadas orientações sobre como proceder para realizar tal tipo de atividade de maneira regular e legal.

Operação Xavier: Manzo denunciou Lukas Paiva, Tarcísio e Aldemir 09 vezes à Frank Ferrari

Manzo pede proteção ao MP.

Manzo pede proteção ao MP.

O assessor parlamentar do vereador Luiz Carlos “Escuta” (PP), Osman Antônio Oliveira, mais conhecido por Manzo, peça chave nas investigações da Operação Xavier, que culminou na prisão de vereadores, servidores e empresários, esteve na sede do Ministério Público de Ilhéus, por pelo menos 09 vezes. 

Com base na denúncia da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus oferecida a 1ª Vara da Justiça Criminal da comarca de Ilhéus, os depoimentos de Manzo revelaram a forma de como o “grupo criminoso” operava ardilosamente o dinheiro público na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Devido às inúmeras ameaças à sua integridade física e moral, Manzo decidiu procurar o promotor de justiça Frank Monteiro Ferrari, para relatar que vem sendo perseguido, por parte de pessoas supostamente ligadas aos investigados. 

Em pelo menos dois depoimentos, Manzo relatou à Frank Ferrari, que foi ameaçado pelos vereadores afastados Aldemir Almeida (PP) e Lukas Paiva (PSB), além dos respectivos assessores, como forma de retaliação, para evitar a dificuldade dos investigadores no curso da Operação Xavier.

Manzo é antigo servidor contratado pela Câmara de Vereadores, sendo que de gestão a gestão tinha como função fazer serviços bancários diversos a vereadores e servidores da Casa, além de conceder a conta bancária pessoal para depósito de propinas autorizadas o pagamento pela Câmara as empresas de assessoria e outros fornecedores, que integram o forte esquema criminoso. 

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Marão destaca eficiência da gestão e traça caminhos para o desenvolvimento de Ilhéus

Mário acompanhado de várias autoridades.

Mário acompanhado de várias autoridades.

No segundo dia do Seminário de Gestão Pública, evento realizado na manhã desta sexta-feira (24), em Itabuna, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, classificou o evento como imprescindível para o planejamento de governança pública, e destacou a eficiência da sua gestão com resultados alcançados desde quando assumiu o comando administrativo. “Propomos uma transformação na forma de se fazer política na cidade. Os resultados são reais com mudanças nos principais setores do município”, salientou.

E completa. “Fazer gestão pública de qualidade não é uma tarefa fácil. Decidimos fortalecer a formação de um novo conceito voltado para o empreendedorismo e atração de novos investimentos, a exemplo do Atacadista Assaí, que será inaugurado no próximo mês de junho, gerando centenas de empregos e oportunidade de crescimento na economia ilheense. Para fazer dar certo, os modelos começaram a ser fomentados, idealizados, pensados e a cidade ganhou perfil empreendedor”, arrematou o prefeito.

Durante o evento, o prefeito Mário Alexandre assinou um protocolo de intenções para a renovação contratual com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

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