Para impedir a revenda clandestina de gás de cozinha (GLP), fiscais da secretaria de planejamento e desenvolvimento sustentável de Ilhéus notificaram na manhã desta sexta-feira, 24, a Distribuidora O Corujão LTDA, situada na Rua Osmundo Marques, bairro São Francisco, zona sul de Ilhéus.
A empresa não possui alvará definitivo, como também certidão em conformidade com a licença ambiental. A loja está com a atividade de gás suspensa, até que regularize junto aos órgãos competentes.
Com a notificação, o proprietário têm um prazo de 08 dias para apresentar documentos que certifiquem a legalidade e comprovem a segurança para a comercialização do GLP.
A revenda de gás de cozinha por pessoa não autorizada pela ANP configura crime, conforme prevê a Lei Federal nº 8176/91, sujeitando o infrator à pena de prisão de um ano a cinco anos.
