Fábio Roberto Notícias // Ilhéus . Bahia

Comissões da Câmara de Ilhéus estão suspensas pela justiça

Vereadores no momento do juramento.
Vereadores no momento do juramento.

As 12 comissões técnicas que compõe na Câmara de Vereadores de Ilhéus estão suspensas por tempo indeterminado. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, Alex Venicius Miranda. 

O despacho do magistrado se deu em decorrência do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Makrisi (PT), que alegou que o presidente do legislativo, César Porto, o Cesinha (PDT), desrespeitou o princípio da proporcionalidade em excluir a minoria de oposição das comissões. A procuradoria da Câmara recorreu da decisão. 

Diante do imbróglio, a liminar concedida à Makrisi pode tornar nulos todos os projetos aprovados no plenário pelos vereadores, além dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça perderem a eficácia. 

Se a produtividade dos parlamentares é alvo de críticas por parte dos contribuintes, a tendência é piorar ainda mais com a interrupção das Comissões. 


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