Federais realizaram visita na PMI.

Federais realizaram visita na PMI.

A reportagem do Site Fábio Roberto Notícias apurou que a visita da polícia federal nas dependências da prefeitura de Ilhéus na semana passada, é referente às denúncias da CGU, que apontou graves irregularidades em programas federais nas áreas de saúde e educação, na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro. 

O relatório revelou irregularidades nos recursos da Educação, na má aplicação da verba do Fundeb, além de 11 professores que acumulavam ilegalmente três ou mais cargos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Ainda de acordo com as investigações, havia 167 professores municipais com dois vínculos públicos e incompatibilidade de carga horária, mais 67 profissionais da educação básica atuando em desvio de função e sendo pagos com verbas do Fundeb. Segundo

Em relação ao Pnae, os orçamentos usados como referência para as licitações de alimentos da merenda estavam manipulados, resultando em superfaturamento de R$ 620.410 entre 2014 e 2016.

Além disso, as instalações físicas eram inadequadas para guardar os alimentos, havia produtos vencidos e estragados no estoque. O fornecimento era feito sem seguir o cardápio e usando menos nutricionistas e merendeiras que o necessário.

A CGU flagrou ainda irregularidades na licitação do transporte escolar, com prejuízo de R$ 444.992; a subcontratação de empresa diferente da que venceu, com superfaturamento de R$ 770.452; mais outro de R$ 494.333 na execução. Havia ainda falhas nos orçamentos e na fiscalização.

Subcontratações

Os recursos destinados à área da Integração Nacional envolveram o exame do Termo de Compromisso nº 112/2015, tendo como objeto a construção de duas encostas na sede do município (Avenida Itabuna e Rua Bela Vista). A obra se tornou escandalosa.

Segundo a CGU, o anteprojeto da obra era inadequado e insuficiente. “A consequência foi a elaboração, pela empresa contratada, de um projeto que não guarda compatibilidade com a concepção inicial de engenharia do anteprojeto, inclusive com a implementação de outro método”.

Além disso, havia uma cláusula restritiva na licitação e favorecimento à empresa MS Construtora Ltda., vencedora do certame. Ela subcontratou ilegalmente a CLS Locações e Serviços Ltda., que também subcontratou outra empresa, a Concreta Tecnologia em Engenharia Ltda.

Com tantas camadas, não foi surpresa a CGU flagrar um superfaturamento de R$ 138.728 relativo a serviços não executados e prejuízo de R$ 26.323 pelo pagamento de ISS superior ao efetivamente retido pela Prefeitura. Por fim, constatou-se o atraso de oito meses na execução da obra.

A CGU também avaliou as ações da Prefeitura de Ilhéus no combate ao mosquito Aedes aegypti e detectou uma redução no número de Agentes de Combate a Endemias. Nada menos que metade, 27, foram afastados de forma definitiva das ações de campo.