O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (16/08), deu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Arataca, Agenor Birschner, e emitiu novo parecer, desta vez recomendando a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2011. O relator, conselheiro Paolo Marconi, reduziu a multa aplicada para R$3 mil, e retirou o ressarcimento aos cofres municipais.
Já para o outro ex-prefeito, Rozano Silva Sá, a relatoria manteve a rejeição das contas e o ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$3.041.074,28, com recursos pessoais, mas excluiu a determinação de representação ao Ministério Público Estadual por conta de seu falecimento.
No pedido de reconsideração, o ex-prefeito, Agenor Birschner, apresentou documentos complementares contendo processos de pagamento no montante de R$309.372,59, demonstrativos contábeis e extratos bancários, relativos a outubro e dezembro de 2011. O gestor alegou que a documentação das prestações de contas foram apresentadas à 4ª Inspetoria Regional. Entretanto, segundo o gestor, o inspetor recusou-se a recebê-la, sob a alegação de que não estaria autorizado a fazer as análises pertinentes.
Em suma, a relatoria confirmou que assiste razão ao gestor, uma vez que a documentação de receita e despesas dos meses de outubro a dezembro de 2011 foram efetivamente recebidas e analisadas pela 4ª IRCE. Por isso, o parecer inicial – pela rejeição das contas – foi reformulado, sugerindo agora a aprovação, embora com ressalvas, e excluindo ressarcimento imposto inicialmente, no valor de R$309.372,59.
