A seccional baiana da OAB perdeu uma queda de braço contra o Ministério Público estadual no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP denunciou um advogado por prática de estelionato.
A OAB recorreu ao STJ pedindo o trancamento da ação, sustentando que os fatos denunciados são procedimentos lícitos realizados no exercício da profissão. O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, entretanto, negou o recurso e determinou o prosseguimento da ação penal.
