O Ministério Público do Estado (MP-BA) em Ilhéus, recomendou nesta segunda-feira (13) à prefeitura ações para garantir a vacinação de crianças e adolescentes. Segundo o promotor Pedro Nogueira Coelho, da 3ª Promotoria de Justiça, a medida visa evitar prováveis surtos de doenças e atende recomendação da procuradora-geral da Bahia, Ediene Lousado (ver aqui).
Segundo o MP-BA, o Ministério da Saúde em informações recentes apontou o aumento de casos de sarampo pelo país, além do risco de retorno da poliomielite, doença considerada erradicada no país desde 1994. Ainda segundo a Promotoria, o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o atendimento médico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
