Guardas são capacitados em curso.

Guardas são capacitados em curso.

Representantes das Coordenadorias de Controle Interno dos Sistemas Municipais de Educação e Saúde, atuantes na Controladoria-Geral do Município, participaram do segundo módulo do curso Saúde e Educação: ‘Custeio e Financiamento’, com o tema “Recursos da Educação”. O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do CEDUC, CESAU, CAOPAM e CEAF, em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios e foi realizado no Auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do MPBA, em Salvador.

O painel de abertura contou com exposições dos auditores de Controle Externo do TCM-BA, Leonice Oliveira e Josival Cristo, que abordaram aspectos sobre Receitas públicas com educação: Receitas correntes e Receitas de capital. Os expositores falaram sobre os aspectos legais que norteiam o controle da receita e da despesa pública no âmbito da educação. Outros painéis foram explanados, com  questões relacionadas ao financiamento de políticas públicas; avaliação das responsabilidades dos entes federados: ‘o financiamento da educação básica e o regime de colaboração entre os entes’, tendo como palestrante César Barbosa, diretor de Análise e Sistematização Orçamentária da Superintendência de Orçamento Público – Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia.

O expositor Ulisses Anacleto Pereira Orlando, Chefe da Divisão de Operacionalização do SIOPE – FNDE, abordou temas como o papel desempenhado pelos fundos destinados à educação básica ‘FUNDEF: subvinculação e redistribuição de recursos’, mediante as Emendas Constitucionais  (Educação Básica); importância do salário educação e contribuição social; financiamento da educação básica; publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO; CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias; acompanhamento e monitoramento os investimentos realizados e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb; Sistema de informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); valor custo/aluno definido pelo Fundeb e principais diferença entre Fundef e Fundeb.

A agenda de capacitações voltadas aos agentes que atuam na CGM será compartilhada aos demais servidores municipais através dos Ciclos de Orientações. A proposta do órgão central do sistema de controle interno municipal é promover um encontro com as equipes administrativas que atuam nas Secretarias de Educação e Saúde, previsto para o mês de outubro ou novembro, para partilhar os conhecimentos teóricos e práticos obtidos com estes profissionais.