A operadora do plano de saúde Unimed é acusada pelo Ministério Público estadual de violar o Código de Defesa do Consumidor ao reduzir de forma ilegal a prestação de serviços oferecidos aos usuários. Segundo ação civil pública ajuizada na quarta-feira, dia 2, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a Unimed NNE descredenciou da rede os hospitais da Bahia, Português, Santa Izabel, Cardiopulmonar e São Rafael, e os estabelecimentos clínicos e laboratoriais Imagem Memorial, Laboratório Leme, Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia (Idab), entre outros. A Agência Nacional de Saúde (ANS) Suplementar também é acionada por omissão diante das irregularidades cometidas.
O descredenciamento teria sido realizado sem prévia comunicação aos clientes. A promotora aponta também que, apesar do descredenciamento, a Unimed NNE continuou a oferecer aos usuários planos de saúde com base na rede de prestadores contratada pela Central Unimed, o que criou “falsa expectativa” nos clientes da primeira operadora de que eles teriam acesso aos hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais previstos naquela rede. As ofertas teriam sido realizadas com base em acordo operacional expirado em 2014 entre as duas empresas. Suzart afirma que, mesmo ciente da falsa rede, a Central Unimed ficou em silêncio e não alertou os usuários.
Quanto à ANS, a promotora acusa a agência reguladora de não tomar providências sobre a irregular redução dos serviços pela Unimed NNE, mesmo diante da informação de que apenas em setembro aquela operadora teria descredenciado 15 estabelecimentos localizados na Bahia. Joseane Suzart disse que a lei não autoriza substituição de prestadores que afete a qualidade dos serviços prestados. “Há inexorável omissão da ANS em inspecionar se a capacidade operacional foi ilicitamente reduzida com a exclusão, bem como os impactos sobre a massa assistida, e se a decisão da operadora encontra-se justificada de modo satisfatório”, afirmou a promotora. A ação se baseia em inquérito civil instaurado para apurar reclamações de consumidores que relataram dificuldades ou impossibilidade de realizar procedimentos laboratoriais e médicos, como consultas, exames e internamentos. Conforme a ação, as reclamações são similares a outras dezenas de representações aos órgãos de proteção do consumidor e a demandas judiciais
