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:: 21/mar/2018 . 23:35

Defensoria Pública de Ilhéus realiza audiência sobre Orçamento Participativo 2019

DPE e a sociedade.

DPE e a sociedade.

Como você gostaria que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA investisse seu orçamento em 2019? É para ouvir o cidadão baiano sobre quais demandas a Defensoria deve priorizar no seu orçamento para o próximo ano que a Instituição iniciará o ciclo do orçamento Participativo com a realização de conferências públicas na capital e no interior do Estado. Uma reunião de alinhamento, por videoconferência, foi realizada nesta segunda-feira, 19, na sede administrativa da Instituição, entre a Administração Superior, Coordenação Regional, subcoordenadores das regionais e servidores das áreas envolvidas na atividade. Vitória da Conquista e Itapetinga serão os primeiros municípios a receber o evento nesta quinta-feira, 22.

“Esse momento é muito importante, pois referenda nossa relação com a sociedade civil e amplia a legitimidade para os nossos pleitos”, disse o defensor público geral, Clériston Cavalcante.

Além das conferências públicas, os cidadãos também poderão ajudar a construir o orçamento participativo da Defensoria Pública respondendo a formulários e depositando-os em urnas dispostas em todas as comarcas onde têm defensor público. Pela internet, será possível ainda responder ao questionário através da consulta pública no site institucional. Ambas opções ficarão disponíveis até o dia 25 de maio de 2018, quando o ciclo do Orçamento Participativo será encerrado em Salvador.

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Estudantes do 3º semestre de Direito da FMT visitam presídio Ariston Cardoso

Manhã de conhecimentos no Ariston Cardoso.

Manhã de conhecimentos no Ariston Cardoso.

O sistema prisional costuma ser um espaço conhecido pela maioria das pessoas somente através das notícias veiculadas nos meios de comunicação. Para quem pretende atuar na área de Direito, ver de perto como funciona o dia a dia da unidade prisional é uma experiência fundamental.

Com o objetivo de apresentar essa realidade aos seus alunos, o professor e coordenador do curso de Direito, da Faculdade Madre Thaís, Josevandro Nascimento, promoveu na manhã desta quarta-feira, 21, visita técnica no presídio Ariston Cardoso com os alunos do 3º semestre do turno matutino. 

Segundo Josevandro Nascimento, o objetivo desta visita foi proporcionar aos discentes uma visão mais humanizada do sistema prisional e mostrar como é o funcionamento das unidade. Na oportunidade os estudantes conheceram os pátios de banho de sol, galerias, galpão de trabalho, setores administrativos, salas de aula, enfermaria, biblioteca e até mesmo as celas. 

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Doações de campanhas eleitorais não podem ser ocultas, decide STF

STF está de olho nas doações.

STF está de olho nas doações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21), por 9 votos a 0, que não podem ser ocultas as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais. Desta forma as doações precisam sempre ser identificadas, inclusive em casos de transferências entre partidos e candidatos.

A decisão veio após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, em que os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações poderiam ser registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos.

Na prestação de contas dos partidos, esses valores aparecem como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acompanharam o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele entendeu que o anonimato da identidade dos doadores, sob qualquer hipótese, violaria princípios republicanos de transparência.

Barro Preto: Prefeita Ana Paula manda calçar mais duas ruas do Bomfizão abandonadas pela ex-prefeita Jaqueline Motta

Governo cuidando da nossa gente!

Governo cuidando da nossa gente!

A prefeitura de Barro Preto, na gestão da prefeita Ana Paula Simões, vem realizando uma série de obras no centro e bairros da cidade. A rede de esgotos de algumas ruas estão sendo recuperadas, como também as obras e reformas de escolas e creches. No bairro Bomfizão está em ritmo acelerado as ruas F-Joilson Pinheiro e F-da Senador, com serviços de pavimentação e colocação de paralelepípedos já estão em andamento. 

Esse serviço era uma reivindicação antiga dos moradores do local, que eram obrigados a transitar na lama em épocas da chuvas. 

Em Barro Preto, o trabalho não para.

Em Barro Preto, o trabalho não para.

Para o morador José Raimundo, “esse calçamento veio para aliviar o sofrimento desse povo, que além de pisar na lama, ainda levava o barro para casa, grudado nas sandálias” destaca o morador José Raimundo.

A prefeita Ana Paula Silva Simões, através de recursos próprios, vem conseguindo diversas obras em nosso município. Outras ruas que já estão prontas no mesmo bairro serão inauguradas no dia 17 de abril, data em que se comemora o aniversario de emancipação do município.

Prefeitura dá prazo para maternidade Santa Helena apresentar prontuários de gestantes

Secretária cobra explicações do hospital.

Secretária cobra explicações do hospital.

A Secretaria Municipal de Saúde oficializou um prazo de cinco dias para que a direção da Maternidade Santa Helena, em Ilhéus, apresente os prontuários das 35 pacientes que deram luz em um único dia naquela unidade hospitalar, um número três vezes maior que a média diária da instituição. Por falta de leitos para acolher a todas as parturientes, algumas ficaram internadas, em período pós-parto, em tatames improvisados no chão. As cenas foram registradas e ganharam repercussão negativa nas redes sociais.

Numa reunião ocorrida no início da semana, a direção da Santa Casa de Misericórdia – mantenedora da Maternidade – se pronunciou sobre a situação. “Tínhamos que decidir, não havia tempo e estávamos com uma superlotação na maternidade, três vezes maior que em condições de normalidade. É fato que fizemos uma adaptação para garantir o atendimento a todas as mulheres, colocamos aonde não deveria, mas salvamos vidas. Priorizamos isso”, disse a diretora Administrativa, Naide Silveira.

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TCM aprova com ressalvas contas da Câmara de Santa Luzia

Contas com ressalvas no TCM.

Contas com ressalvas no TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (21/03), acatou o pedido de reconsideração apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Santa Luzia, Francisco Martins de Souza Neto, e aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2016. As contas foram inicialmente rejeitadas pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, em decorrência da não quitação de multa imposta ao gestor.

Apenas na fase recursal o gestor encaminhou comprovante de recolhimento de multa no valor de R$1.200,00, proveniente do processo e-TCM nº 02694e16, o que permitiu a emissão de novo decisório sobre o mérito das contas.

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