O Balcão de Justiça realiza mediações consensuais relativas à área de família (divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, etc) e também à área cível (cobrança de dívidas, conflito de vizinhança). Trata-se de uma parceria entre a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Governo do Estado da Bahia- Saeb.
Além das mediações mencionadas acima, o Balcão da Justiça oferece orientações jurídicas de outras áreas. O Balcão é composto de uma funcionária da Saeb e com a advogada Liz Zumaeta. O serviço é ofertado para aqueles casos consensuais, em que as partes estão dispostas a resolver o problema, como, por exemplo, as duas partes querem realmente se divorciar.
Quanto à documentação, para cada caso é diferente, então é necessário que o cidadão se dirija à unidade para maiores esclarecimentos. Necessita de senha para atendimento, que é disponibilizada na recepção do SAC. Tudo muito tranquilo, sem necessidade de fila nem horário para marcar atendimento.
O Balcão de Justiça e Cidadania funciona na sala 10 do SAC, das 07:00 horas às 13:00 horas, com telefone para contato de número: 3231-4402.
