O blogueiro ilheense Franklin Deluzio Silva Júnior, editor do blog Ilhéus.net, foi condenado pela 2ª Vara do Sistema de Juizados de Ilhéus a pagar R$ 25 mil referente a dano moral coletivo após publicar matéria acusando um policial militar de assediar as pacientes que chegavam para atendimento no Hospital Regional Luiz Viana Filho, informando, ainda, que um grupo de mulheres já estaria se organizando para mostrar a resistência e luta contra o PM.
Em sua defesa, o blogueiro se baseia na liberdade de expressão, relatando que se trata de um direito fundamental previsto na Constituição Federal, bem utiliza seu blog como meio de transmissão de informação à sociedade, exercendo seu legítimo direito e dever de informar à sociedade acerca dos fatos que ocorrem, o que não pode ser coibido.
Para o juiz Paulo César de Almeida Ribeiro, o texto publicado no blog Ilhéus.net, em 16 de fevereiro de 2017, extrapolou a liberdade de expressão, sendo publicada de modo irresponsável, ao veicular notícia ofensiva sem comprovação de veracidade.
Na sentença, além de indenizar moralmente as partes atingidas, o juiz também determinou que o blogueiro retirasse a postagem difamatória no prazo de 05 dias, sob pena de conversão de perda e danos.
Clique aqui e confira a sentença na íntegra.
O espaço do site Fábio Roberto Notícias está aberto, caso o réu queira se manifestar.
