Nesta terça-feira (31) Senado Federal ouviu a voz dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos outros 17 milhões de usuários da Uber no Brasil. Foi só por essa mobilização que os senadores retiraram do texto do PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias que inviabilizariam os apps de mobilidade urbana.
A Uber sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. Apesar de esta ter sido uma importante conquista, o jogo ainda não terminou. O PLC 28/2017 agora voltará para a Câmara dos Deputados onde deverá ser novamente debatido e votado antes de seguir para a sanção do Presidente da República.
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O PLC 28/2017 continha burocracias que inviabilizariam os aplicativos de mobilidade urbana. As emendas apresentadas e aprovadas retiraram do texto os seguintes pontos:
- Placa vermelha: o novo texto não mais obriga os veículos a serem classificados como “de aluguel” – ficando assim livres da obrigação da placa vermelha
- Posse do carro: foi retirado do texto a necessidade de que somente os proprietários do veículo poderiam dirigir com a plataforma, impedindo assim que familiares ou amigos pudessem compartilhar o carro
- Autorização específica: os motoristas parceiros não mais dependeriam de decisão das prefeituras sobre quem poderia ou não dirigir com a plataforma
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Limitação de placas do município: os motoristas parceiros não mais estariam impedidos de realizar viagens livremente em qualquer município
