O deputado Lindomar Garçon (PRB-Rondônia), apresentou um projeto de lei para regulamentar a profissão de blogueiro no Brasil. O projeto pretende permitir que blogueiros que possuem diploma de ensino médio possam solicitar o registro profissional de sua categoria na condição de jornalista ou comunicador.
O projeto de Lei 8569/2017, define a profissão blogueiro como o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações”.
Além do diploma de ensino médio homologado pelo Ministério da Educação, a Lei também exigirá que o blogueiro tenha um endereço fixo na internet, como por exemplo uma conta no Blogger. Segundo o Deputado Lindomar, a regulamentação da profissão de blogueiro serve para estabelecer deveres e responsabilidades e reforçar a proteção de direitos e de garantias fundamentais. Outro lado positivo é a manutenção das boas relações sociais através da estipulação de parâmetros mínimos necessários quanto à profissão e aos profissionais.
O projeto de lei foi apresentado e está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para ser aprovado.
