O Vereador, Advogado e líder de bancada do PSD na Câmara Municipal de Ilhéus Dr. Jerbson Moraes, apresentou na sessão ordinária do plenário Gilberto Fialho nesta quarta-feira, 3, projeto de lei nº 093/2017 que prevê o pagamento do incentivo financeiro adicional, popularmente conhecido como 14°, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Ilhéus.
De acordo com JM, “o incentivo é uma forma de reconhecimento de valorização dos serviços prestados a sociedade por esses profissionais, que contribuem para a qualidade dos indicadores de saúde da população“, destacou.
Os recursos financeiros serão transferidos do governo federal para o Fundo Municipal de Saúde, no último trimestre de cada ano, conforme Portaria do Ministério da Saúde 314, de 28 de fevereiro de 2014. O valor será pago aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias no mês de dezembro de cada ano, aos que tenham cumprido as metas definidas pelo Ministério da Saúde, através do recurso da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União.
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