Fábio Roberto Notícias // Ilhéus . Bahia

“Gestor que não prestar contas, pode responder improbidade administrativa”, alerta presidente do TCM

Francisco Netto, presidente do TCM-BA.
Francisco Netto, presidente do TCM-BA.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, 02, prefeitos, ex-prefeitos e responsáveis por autarquias relativas ao exercício de 2016, para o cumprimento dos prazos legais para prestação de contas, sob pena de graves punições administrativa. O prazo legal para isso se encerrou no dia 31 de março. Pelo menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades ainda não enviaram as contas para o TCM.  

O presidente do TCM advertiu que se iludem os gestores que imaginam que poderão se beneficiar com eventual atraso na apresentação da prestação de contas. “ O tribunal dispõe de ferramentas e de pessoal capacitado para fazer o processo de recebimento das contas. O gestor que enviar no tempo hábil qualquer ensejará punição, e caso haja indícios de improbidade administrativa, a denúncia será apresentada ao Ministério Público Estadual, para que processo judicial crime seja instaurado.


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