dsc02054

O alcaide pretende recorrer da decisão do TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira, 29, rejeitou as contas da Prefeitura Santa Luzia, da responsabilidade de Antônio Guilherme dos Santos, relativas ao exercício de 2015. Segundo o TCM, o gestor extrapolou o limite para gastos com pessoal com despesas no percentual de 62,62% da receita corrente líquida, o que comprometeu o mérito das contas.

Ao prefeito Antônio Guilherme dos Santos foram imputadas multas de R$3.500,00 e R$21.168,00, além do ressarcimento à conta específica do Fundeb de R$955,85, atinente a despesas com tarifas bancárias pagas com recursos do fundo. O prefeito não foi encontrado na cidade para explicar a decisão imposta pelo TCM/BA. Cabe recurso o processo.