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:: 13/nov/2016 . 21:36

Por causa de pães queimados, vereador agride esposa e é preso

A atitude do parlamentar deixou a população revoltada.

A atitude do parlamentar deixou a população revoltada.

De acordo com a polícia, uma discussão por causa de três pães queimados acabou com um vereador eleito preso e enquadrado na Lei Maria da Penha por agredir a esposa na cidade de Pilõezinhos, no brejo paraibano,na tarde deste domingo, 13. Marcelo de Beto (PMDB) foi encaminhado para o Presídio de Guarabira onde ficou à disposição da Justiça.

Delegado responsável pelo caso, Dr. João Amaro, contou que Marcelo de Beto é proprietário de uma padaria com a esposa e não teria gostado de ver que os pães queimados tivessem sido colocados para venda.

Dr. João Amaro informou que a mulher apresentava uma escoriação no braço e o parlamentar também responderá por lesão corporal.

Nepotismo: quem não pode ser nomeado para exercer cargo de confiança?

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A população tá de olho no nepotismo!

A Súmula Vinculante n° 13 nasceu do reiterado entendimento do STF acerca da inconstitucionalidade da nomeação de parentes da autoridade nomeante ou de servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, por violar os princípios da moralidade, da igualdade e da impessoalidade, insculpidos no art. 37, da CF/88.

Com ela, vieram as imprecisões terminológicas, lacunas, a imposição de parentesco a quem não é parente – nos termos do Código Civil Brasileiro, restrições e concessões que, embora pareçam, não representam uma “carta de alforria” à nomeação de familiares do gestor público, cuja discussão extrapola os limites desta coluna de opinião.

O que diz a Súmula 13

Desde a publicação da Súmula Vinculante n° 13, as autoridades investidas do poder de nomeação questionam: afinal, quem eu não posso nomear para exercer cargo de comissão, confiança ou de função gratificada? A interpretação literal da referida Súmula revela que não poderão ser nomeados:

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição federal.

Pelo texto, estão vetados:
» Pai, mãe, avô (ó) e bisavô (ó) – linha reta ascendente
» Filho (a), neto (a), bisneto (a) – linha reta descendente
» Tio (a), irmão (ã), sobrinho (a) – linha colateral
» Sogro (a), avô (ó), bisavô (ó) e tio (a) do cônjuge e/ou companheiro (a), cunhado (a), filho (a) do cunhado (a), genro e nora – afinidade
» São parentes civilmente: filho (a) adotado, enteado (a), filho (a) e neto (a) do enteado (a), da autoridade nomeante ou do servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

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População de Itacaré vai às ruas contra aumento salarial de vereadores, prefeito, vice e secretários

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Vereadores planejam votar projeto que aumenta próprios salários.

A Câmara Municipal de Itacaré deve votar ainda esse mês o projeto que aumenta os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. Atualmente, o vereador recebe R$ 5,5 mil por mês, se a matéria for aprovada passará para R$ 8 mil. Os Secretários recebem R$ 4 mil por mês, e passaria para R$ 7 mil. O vice-prefeito recebe R$ 8,5 mil e passará a receber R$ 10 mil e o prefeito que atualmente recebe R$ 17 mil passará para R$ 20 mil.

A população está se organizando para realizar protestos nas próximas sessões, para que os vereadores não aprovem os aumentos. A população de Itacaré já intitulou o protesto como: “Aumento Salarial Não”. O ato contará ainda com o apoio da sociedade civil organizada, entidades de classe, movimentos sociais, sindicatos e estudantes.

Juiz Gustavo Lyra e Tenente Erdes Almeida são os novos cidadãos ilheenses

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Vereador Dr. Cosme Araújo dá as boas vindas aos novos cidadãos ilheenses.

Em uma noite memorável e bastante concorrida, foram homenageados com o Título de Cidadão Ilheense, na última sexta-feira, 11, no Teatro Popular de Ilhéus, duas personalidades de destaques na região, que muito tem contribuído em suas áreas de atuações.

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Juiz Gustavo Lyra e Dr. Cosme Araújo.

Dr. Gustavo Henrique de Almeida Lyra, Juiz da Vara do júri e de ações penais da Comarca de Ilhéus, e o Oficial da PM, Tenente Igor Erdens de Almeida Santos, Diretor adjunto do Presídio Ariston Cardoso.

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Tenente Erdes Almeida recebe das mãos de Dr. Cosme Araújo o Titulo de Cidadão Ilheense.

As honrarias, que teve como propositor, o Vereador e Advogado Cosme Araújo (PDT), e aprovado por unanimidade em sessão ordinária na Câmara Municipal, representa o reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Ilhéus com zelo, presteza e compromisso.

Áudio: SAMU de Ilhéus nega atendimento a adolescente vítima de aneurisma cerebral

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Adolescente teve atendimento negado pelo SAMU.

Um relato postado no Facebook do Sr. Neto Tech, liderança na comunidade no Alto do Amparo, zona norte de Ilhéus, chamou a atenção pela forma como se negou, a princípio, atendimento médico de uma equipe do SAMU, a uma adolescente identificada por Vanessa, de apenas 13 anos de idade, que segundo informações, passou mal em sua residência, ficando desacordada por mais de 01 hora. O fato aconteceu por volta das 13:30hs deste sábado, 12.

No texto, Neto relata que entrou em contado com o SAMU e teve como resposta que o veículo do estaria em outra localidade, sendo que o médico de plantão aconselhou levar a criança imediatamente ao pronto-socorro, onde a família teve que providenciar outros meios de atendimento. O pai, desesperado com o sofrimento da filha, a levou até o Hospital Regional em um carro de passeio, quando na oportunidade, foi constatado pelo médico plantonista um aneurisma cerebral. O estado de saúde da adolescente é grave e encontra-se entubada. 

A reportagem do FRN conversou com Neto, que falou acerca de mais uma possível negligência do SAMU de Ilhéus. 

Ouça:


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