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PM deve agir e retirar estudantes das instituições de ensino sem precisar de ordem judicial

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Estudantes ocuparam UESC há duas semanas.

Promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia pretendem assinar recomendação administrativa para que Polícia Militar seja chamada, imediatamente, para retirar alunos das escolas que foram ocupadas, por conta do protesto da PEC 241, mesmo sem ordem judicial prévia.

Segundo o MP, agentes públicos que não seguirem as orientações podem ser responsabilizados judicialmente, já que o documento é baseado na Constituição Federal. A PM deve buscar identificar os invasores para posterior responsabilização civil, infracional ou criminal, sendo desnecessária qualquer determinação judicial. 

2 respostas para “PM deve agir e retirar estudantes das instituições de ensino sem precisar de ordem judicial”

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