“Não haverá nova eleição em Itabuna”. Este é o entendimento do atual presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana Queiroz, advogado responsável por defender os interesses do segundo colocado na eleição a prefeito de Itabuna, Dr. Mangabeira (PDT). A afirmação de Queiroz tem como base a alteração promovida pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015, no Código Eleitoral.
Com base nela, a decisão da eleição em municípios com situação semelhante a Itabuna – com menos de 200 mil eleitores e cuja soma dos votos dos candidatos que concorreram contra o primeiro colocado com candidatura indeferida for superior a 50% dos votos dados a ele – caberá ao TSE.
Assim, ou o TSE decidirá pelo deferimento da candidatura de Gomes e o proclamará prefeito eleito ou decidirá pelo seu indeferimento, resultando no reconhecimento da vitória do segundo colocado, Dr. Mangabeira.
