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:: 11/dez/2015 . 8:08

Prefeito de Ipiaú recebe nota zero por falta de transparência

Deraldino é tio de um blogueiro de Ilhéus.

Deraldino é tio de um blogueiro de Ilhéus.

Levantamento inédito realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) aplicou nota zero ao município de Ipiaú quanto ao nível de transparência sobre a administração pública. A pesquisa, realizada entre os meses de setembro e outubro, avalia a qualidade dos portais de transparência na internet, com dados sobre as contas públicas, obrigatórios por lei.

A pesquisa do MPF identificou falhas graves na chamada transparência passiva do município, como a total ausência de um portal da transparência na internet, omissão de informações ou ausência de outros tipos de prestações de contas. O prefeito Deraldino Araújo tem prazo de 120 dias, segundo o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, do MPF, para enquadrar o município na Lei da Transparência, sob pena de responder pelo crime de responsabilidade fiscal.

Cosme Araújo vai pedir nulidade de votação do Projeto que trata da Criação de Cargos Públicos no município de Ilhéus

Mais um projeto esdrúxulo jabista.

Mais um projeto esdrúxulo jabista.

O Vereador Cosme Araújo (PDT), membro titular da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Ilhéus e no uso de suas atribuições legais, estará pedindo nulidade da votação do projeto nº 109/2015, que Dispõe sobre a criação de cargos permanentes da estrutura do Município de Ilhéus, ocorrida no último dia 08/12, em função de inúmeras irregularidades na tramitação do projeto, em especial da ausência do seu Parecer Jurídico em Separado e, posterior indicação ‘ad hoc’ aleatoriamente, sem respeitar os procedimentos legais e resguardar um direito líquido e certo.

Na Mensagem do prefeito n º 042/2015 o prefeito, de forma de apropriação, insiste em afirmar que a criação seja uma determinação Judicial, exigindo extinguir todos os contratos temporários. Peca e torna-se infundado o projeto quando reza que todos os contratados a partir do próximo concurso sejam sob o regime estatutário. Fere inadvertidamente alguns itens de anexos e especialmente a Emenda ao artigo 1º, com acréscimo do § 2º do Projeto 108/2015 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, votado anteriormente, no mesmo dia.

Colabore com a polícia

WhatsApp da PM de Itacaré.

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